Conselho Municipal de Educação convoca Associações de Amigos de Bairro para eleição
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O Conselho Municipal de Educação realiza processo eleitoral para sua composição e convoca os munícipes interessados para a eleição de representantes de Sociedades Amigos de Bairros.
A entidade que desejar se candidatar representando as Sociedades Amigos de Bairros deve se inscrever até 21 de junho, protocolando a documentação pessoalmente, das 8h às 17h, nos dias úteis, na Secretaria Municipal de Educação, que fica na São João, 277- ou encaminhando a documentação para o e-mail educacao@ilhabela.sp.gov.br, apresentando documento oficial de identificação com foto dos candidatos, comprovação de CNPJ ativo, estatuto social e documento de indicação da entidade.
Somente podem candidatar-se os cidadãos que atenderem aos seguintes requisitos:
– Ser maior de 18 (dezoito) anos.
– Residir no Município de Ilhabela.
– Estar vinculado a alguma Sociedade Amigos de Bairro, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, nos termos da Lei n°13.019/2014;
– Não possuir no mesmo Conselho conselheiro que seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o primeiro grau, de outro conselheiro, salvo em caso de comunidades tradicionais;
– Atender toda a exigência do Decreto Municipal n.º 9.000/2022 e Lei Municipal nº 638/1997.
O edital completo está disponível em: https://bit.ly/3Nz4OLV.
O pleito está previsto para o dia 5 de julho de 2023, das 9h às 12h, no Auditório do Paço Municipal, localizado à rua Prefeito Mariano Procópio de Araujo Carvalho n.° 86 – Perequê.